Manifesto pelo Dia 28 de Maio - Dia internacional de ação pela saúde das mulheres e Dia nacional de luta pela redução da morte materna
Em tempos de retrocessos, conservadorismo e machismo, em tempos de perdas de direitos consolidados, tanto no Brasil como no Mundo, os países em desenvolvimento sofrem a crise estrutural do sistema capitalista financeiro e sob a perversa orientação de uma agenda neoliberal, de ajustes fiscais com cortes expressivos de recursos nas políticas essenciais, governos são pressionados a adotar medidas econômicas e sociais que restringem os direitos da classe trabalhadora afetando diretamente a saúde das mulheres em todas as faixas etárias.
Em 2015, o 28 de Maio – Dia internacional de ação pela saúde das mulheres e dia nacional pela redução da morte materna é oportuno para ações politicas que fortaleçam a luta por políticas públicas e pela saúde das mulher. A data é uma referência mundial referente às mobilizações do IV Encontro Internacional Mulher e Saúde, ocorrido na Holanda em 1984, e no V Encontro realizado em Costa Rica. No Brasil o Ministério da Saúde através da Portaria 663 em 1994 institui como o dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.
A UBM – União Brasileira de Mulheres em uma ampla aliança com os movimentos sociais, de mulheres e feministas reafirma neste 28 de Maio a defesa pela soberania nacional, pela democracia como condição para uma agenda de desenvolvimento que garanta a todas as mulheres os direitos humanos, entre esses os direitos sexuais e reprodutivos, o empoderamento para decidir livremente sobre os seus corpos e sobre a sua sexualidade, que garanta uma vida sem discriminações e sem violências. Por uma política de Estado que priorize a questão de gênero como condição de superar os padrões impostos pela sociedade que faz das diferenças biológicas, ser homem e ser mulher uma condição para sofrer, adoecer e morrer.
Em relação aos avanços, o país conseguiu reduzir a mortalidade materna em 51% superando a média mundial e latino-americana, mas insuficiente para cumprir a Meta do Milênio que previa reduzir em 2015 a razão de 35 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos, alcançando a razão de 63,9% de óbitos/100 mil nascidos vivos em 2011, conforme dados do MS.
Considerando que a gravidez reflete uma condição de saúde das mulheres e que não deveriam morrer, e ainda, que mais de 90% das mortes são todas evitáveis, pois os problemas de saúde que traz as complicações que levam a morte como hipertensão, hemorragias, infecção puerperal e aborto, se acompanhados com profissionais capacitados poderiam ser prevenidos e consequentemente evitando a morte das mulheres, geralmente jovens e em idade produtiva.
A sociedade organizada deve lutar por mais financiamento na saúde, por uma reforma tributária que tribute as grandes fortunas e o rentismo garantindo mais investimentos para a saúde e para a Política de atenção integral a saúde da mulher. A garantia da saúde como direito e dever do Estado, passa pela efetiva participação popular, momento privilegiado para os movimentos sociais e feministas, quando se realiza as etapas municipais da 15ª Conferência Nacional de Saúde por todo o país.
Por uma politica que considere as desigualdades regionais, econômicas, raciais, de etnias, e que amplie e garanta o acesso universal e equânime em todos os níveis de atenção, considerando as necessidades das mulheres do campo, da cidade, das águas, em situação de rua, adolescentes, jovens mulheres, LGBT, pessoa com deficiência, e aquelas que vivem em condições de vulnerabilidade e risco social.
A UBM reafirma nenhum direito a menos, só direitos a mais, contra a terceirização que precariza as relações de trabalho adoecendo ainda mais as mulheres! A saúde integral das mulheres passa pela afirmação dos direitos sobre o trabalho doméstico, a ampliação da licença materna e paterna, a atenção aos direitos sexuais e reprodutivos garantindo os direitos plenos através da educação formal desde a básica pela permanência da educação em gênero nos currículos escolares.
O que queremos:
1 - A descriminalização e legalização do aborto. Milhares de vidas de mulheres são ceifadas todos os anos, para tanto defendemos o Estado laico e garantia dos preceitos constitucionais. O Congresso Nacional deve por fim aos projetos de lei que violam os direitos humanos das mulheres e violam os acordos internacionais. Os fundamentalismos da bancada religiosa insistem em projetos de lei como o da Bolsa Estupro, do Estatuto do Nascituro e da CPI do aborto, todos versam sobre o corpo da mulher e querem impor os princípios de uns (religiosos) sobre toda a população de uma nação, por isso são fundamentalistas e intolerantes.
2 – Exigimos acesso universal à atenção a saúde com disponibilidade de métodos anticoncepcionais, atenção ao pré-natal, partos sem riscos, atenção pós-natal, atenção obstétrica de emergência, tratamento da infertilidade, serviços de qualidade para tratar as complicações derivadas do aborto;
3 – Garantia de uma cultura do nascimento, que reafirme o protagonismo da mulher e da sua família. Pelo fim da epidemia de cesarianas e dos partos com intervenções desnecessárias e dolorosas que comprometem a fisiologia da mulher;
4- Garantia de interrupção da gravidez de feto anencéfalos conforme preceito do STF/2012.
5 – Financiamento para as políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres, entre essas a violência sexual, a feminização da AIDS e outras DST’s fortalecendo as ações intersetoriais principalmente com a educação através do PSE – Programa Saúde na Escola.
6- Garantia do processo transexualizador e utilização do nome social no âmbito da administração pública para as pessoas LGBT’s.
7 – Redução da mortalidade de mulheres vítimas de câncer de mama e cólo de útero com acesso a mamografia e garantia da lei dos 60 dias que garante o tratamento no máximo em até 60 dias.
8 – Fortalecer as ações de planejamento reprodutivos e saúde sexual nos serviços de atenção básica, especialmente em informações e acesso aos métodos anticoncepcionais não hormonais. Ampliar o acesso e informação para adolescentes sobre os cuidados com a sua saúde sexual e reprodutiva favorecendo atitudes responsáveis e saudáveis.
Brasil, 28 de maio de 2015.
União Brasileira de Mulheres
Bibliografia relacionada:
Saúde das Mulheres nos 25 anos do SUS. DAPES/SAS/MS. CNS. Brasília, março, 2014.
Fonte: UBM
