Compreendendo a significativa mudança na educação infantil municipal de Curitiba, com a extinção da Secretaria da Criança em 2003 e esta etapa fazendo parte da secretaria de educação, respeitando a LDB 9394/96 - que declara que a educação infantil é pertencente a educação básica - a UBM Paraná, União Brasileira de Mulheres, repudia a proposta de alteração da deliberação vinda da gestão do Prefeito Rafael Greca.
Entendemos que a proposta que prevê o aumento de crianças
por profissional coloca em risco a segurança dessas, além de prejudicar o atendimento
pedagógico conquistado com o pertencimento da educação infantil na educação
básica.
A UBM-Paraná repudia qualquer forma de descumprimento dos
Planos de Educação, construídos democraticamente nas conferências, que
estabelece a formação mínima para atuar como docente nessa etapa da educação.
Entende
que a formação profissional se faz necessária para um bom desenvolvimento do
educando; e que a proposição de substituição do professor por auxiliar nível
médio é uma afronta as legislações vigentes e uma maneira de diminuir o
investimento na educação.
Sendo assim, pedimos que este Conselho Municipal de Educação
priorize a Educação do Município, atendendo seu princípio de legislador,
consultor, mobilizador e fiscalizador do sistema educacional do município como
um todo e não como uma extensão da Secretaria Municipal de Educação da
Prefeitura de Curitiba. E sendo assim, não acatem o desmonte na educação infantil
que tal proposta prevê.
União Brasileira de Mulheres – Seção Paraná, com colaboração
de Marina Felisberto (professora de Educação Infantil em Curitiba, militante da
UBM-PR, PCdoB-Curitiba e UJS-PR)
